Horas extraordinárias. Intervalo intrajornada. Não-concessão. Jornada 12X36. Art. 71, § 4º, da CLT.

Previdência privada. Fundação dos economiários federais. FUNCEF. Auxílio cesta. Alimentação. Antecipação da tutela. Verba de caráter remuneratório extensiva aos inativos.

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Emissora de TV é condenada pelo TJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenou uma emissora de televisão a cumprir uma promoção e levar uma telespectadora, com direito a acompanhante, à Dublin/Irlanda.

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Atraso de ônibus gera indenização

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Contrato de experiência. Treinamento anterior à contratação. Inexistência de nulidade. Acidente de trabalho. Implicações sobre o contrato a termo.

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Ação de depósito. Veículo em estado de sucata. Condenação do depositário ao pagamento de valor equivalente.

Processo civil. ação de depósito. veículo em estado de sucata.